Resumo da 4ª Reunião Ordinária do CONAPAM Ocorrida no Parque Estadual da Pedra Selada, em Visconde de Mauá

Em 08 de novembro, o Conselho Consultivo da APA da Serra da Mantiqueira - CONAPAM, reuniu-se em Visconde de Mauá, município de Resende, na sede do Parque Estadual da Pedra Selada - PEPS, para a realização de sua 4ª Reunião Ordinária do ano de 2016.

Emblema do PEPS - Parque Estadual da Pedra Selada

A pauta da reunião precisou ser readequada em cima da hora devido ao súbito agendamento de uma reunião extraordinária do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, em Brasilia, que acabou por demandar a presença de diversos atores agendados a participar da discussão a respeito do licenciamento ambiental. A reunião do CONAMA era também sobre este assunto.

Após a verificação do quórum para registro do início da sessão, a abertura se deu com a palavra dos anfitriões, o gestor do PEPS, Rodrigo Rodrigues, e o presidente da MAUATUR, Julio Buschinelli.

A seguir os conselheiros oficializaram a aprovação do texto de ata da reunião anterior, seguida de uma breve apresentação do parecer da Procuradoria Federal junto ao ICMBio sobre o licenciamento ambiental para as APAs. Como explicado acima, uma discussão mais aprofundada sobre o assunto precisou ser remarcado para outra data, ainda não determinada, com a presença de representantes dos órgãos licenciadores de SP (CETESB), RJ (INEA) e MG (SUPRAM). O presidente do Conselho, Paulo Oliveira, ainda informou aos conselheiros que a APA da Serra da Mantiqueira (APASM) está sendo considerada como um piloto para, em conjunto com o Governo do Estado de MG, estabelecer os fluxos processuais para os processos de autorização para o Licenciamento Ambeintal de todo o estado de MG.

A seguir Paulo Oliveira relata o histórico, e os informes da reunião de trabalho, do projeto de proposta de PSA para a APASM, aonde atualmente temos em curso quatro iniciativas nos municípios de Delfim Moreira (MG), Guaratinguetá (SP), Itanhandu (MG) e Resende (RJ).

Paulo Oliveira, presidente do Conselho, falando sobre o Plano de Manejo

O informe seguinte foi sobre a data de assinatura para a contratação do Plano de Manejo, junto a empresa Detzel Consultoria, e o anúncio da equipe de supervisão do Conselho que acompanhará a realização dos trabalhos. O contrato foi efetivamente assinado no dia 11 de novembro.

Aproveitando uma folga no horário da reunião, os informes dos conselheiros foram todos feitos ainda antes da pausa para o almoço.

A reunião é retomada após o almoço com a servidora do ICMBio Máira Maia, fazendo um histórico sobre o CONAPAM, e suas renovações de conselho. Ela aponta para algumas contradições, e indefinições, contidas entre o Regimento Interno do Conselho e a Instrução Normativa ICMBio 09/2014 (que trata dos conselhos). Devido ao tempo que uma discussão destas levaria, o presidente do Conselho, propõe a realização de uma reunião extraordinária, ainda este ano para discussão e resolução dos problemas. A proposta foi aceita, e a reunião foi agendada para o dia 07 de dezembro na FLONA de Passa Quatro (MG).

Discussão sobre a renovação do Conselho. 

A seguir, Paulo Oliveira informa sobre reunião aonde o documento "Critérios Temporários de Avaliação e Operação dos Eventos de Corridas de Montanha e Assemelhados", gerado a partir do GT-Montanhas, foi entregue ao Ministério Público Federal. Ainda faltando a confecção de um Termo de Referencia, a ser apresentado aos empreendedores de Eventos de Montanhas, junto com os critérios. Ele ainda faz a sugestão, sujeita a consulta ao GT, de que este Grupo de Trabalho seja transformado em Câmara Técnica, garantindo assim um espaço permanente para discussões sobre a política de montanhas.

A coordenadora do GT-Comunicações, Sandra Steimetz, entre seus informes também argumenta sobre a necessidade de transformar este Grupo de Trabalho em uma Câmara Técnica permanente, que auxilie a Secretaria Executiva do Conselho na parte de divulgação das ações do Conselho e da APASM para conselheiros, prefeituras e comunidades da APASM. A moção para transformação em Câmara Técnica de Comunicação foi aprovada.

O conselheiro Rogério Rabelo prestou informes preliminares e repondeu a alguns questionamentos sobre a intenção de formação de projeto para implantação de uma estrada-parque entre os municípios de Guaratinguetá e Campos de Jordão. Ele solicita a colaboração e ajuda de todos na questão.

Paulo Oliveira encerra a reunião pouco depois das 17:30hs, agradecendo a presença de todos e a recepção do PEPS e da MAUATUR.

Foto dos participantes da reunião no PEPS

A Questão de Combate a Incêndios na APA da Serra da Mantiqueira (APASM)

Com a aproximação de uma nova temporada de incêndios na Mantiqueira, o Blog relembra tópico apresentado na última reunião do CONAPAM em 2015, no município de Cruzeiro. Naquela ocasião o assunto foi conduzido pelo então chefe da APASM, Julio Botelho.

O ano de 2015 foi marcado por condições desfavoráveis impostas por cortes orçamentários determinados pelo governo federal, o que levou a uma decisão de que não houvesse contratação de brigadistas de incêndio. A recomendação foi revertida depois de passados dois meses da temporada de incêndios, devido aos argumentos da APA da Serra da Mantiqueira constantes na Nota Técnica nº 11/2015, resultando em um prazo de contratação de quatro meses, ao invés dos usuais seis meses.

O treinamento dos brigadistas ocorreu em Passa Quatro com a formatura de um efetivo de 15 pessoas. Destes, 14 foram contratados. As condições de cortes orçamentários não permitiram a formação de novos voluntários (em 2014 haviam sido formados 4), e nem de proprietários rurais e seus representantes (em 2014, foram formados 3).

A APASM, que normalmente mantinha um esquadrão com 7 brigadistas, foi autorizada a trabalhar com dois esquadrões. Enquanto que a FLONA (Floresta Nacional) de Passa Quatro, que possuía dois esquadrões, perdeu um.

Ilustração que mostra os municípios incluídos na pronta resposta do raio de ação de 50 km da sede da APASM. Para melhor visualização, clique sobre a imagem.

Os esquadrões da APASM, por uma questão prática de efetividade, atuam como pronta resposta dentro de um raio de ação de 50 km da sede da APA em Itamonte. Os demais municípios contidos na área da APASM acabam sofrendo de uma deficiência no que diz respeito a efetividade de um apoio da APASM no combate a incêndios, uma vez que, nestes casos, há necessidade de preparação da logística de alimentação e abrigo para os brigadistas, o que nem sempre é possível. Quando estas premissas são atendidas há a atuação da brigada APASM como foi no caso do apoio ao incêndio no Parque Estadual de Campos do Jordão (2014).

Em 2015 houve um total de 19 registros oficiais de incêndios na área de ação da brigada, o que é uma incidência considerada muito baixa para os padrões normais. Especula-se que este número “modesto” explica-se devido ao inverno chuvoso (não houve período mais longo do que 18 dias corridos sem chuvas) e à grande incidência de incêndios no ano de 2014, que teria reduzido a quantidade de material combustível para queimar no ano de 2015. 

O gráfico de incêndios por ano é referente a toda área da APA da Serra da Mantiqueira e indica a tendência de diminuição do número de incidências após um ano de grande incidência de fogo.
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Principais deficiências apontadas no trabalho de combate a incêndios na APASM:

• O atraso com que o alerta de fogo chega à sede da APA – Este problema pode ser resolvido através da nomeação de pontos focais nas comunidades e municípios, que ficariam encarregados de fazer o contato com a APA.
• Rádios para comunicação – Em 2015 a APASM recebeu através de acordos de compensação, dois aparelhos de rádio, para instalação em seus veículos, e uma unidade de mesa. É necessário acordo com o Ministério Público para que sejam indicados mais equipamentos já para o ano de 2016.
• Quando um novo brigadista é formado, apesar de ele vir com o conhecimento técnico para o desempenho da função, ele carece de experiência de campo.
• Ausência de uma integração de ações entre as brigadas de UCs e municípios da APA.

Ações que representariam um avanço na questão de combate a incêndios na APASM:

• Aumento do efetivo de combatentes com a criação de brigadas municipais e dos sindicatos rurais
• A criação de uma rede de comunicação abrangente em todo o território da APASM, áreas de preservação, unidades de conservação, zonas urbanas e áreas rurais.
• Melhorias na logística de combate: quem vai combater aonde, que horas que vai chegar, quem vai chegar primeiro, se vai haver combate noturno, determinação de pontos focais nos locais de ocorrência, questões de alojamento e alimentação.
• Ações de educação ambiental na tentativa de diminuir o número de incidências através da conscientização. Uma das maiores causas dos grandes incêndios é a renovação de áreas de pastagem. 

Talvez os municípios mostrados no gráfico a seguir devessem ter prioridade no que diz respeito a um trabalho de conscientização.
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Panorama para o ano de 2016:

Agora, maio de 2016, já há informes de queimadas ocorrendo pelo Vale do Paraíba mas por enquanto, nas áreas altas da APA as coisas ainda estão quietas.

Porém, as incertezas são as mesmas do ano passado: Para o ano de 2016 os esquadrões de brigadas de combate a incêndio florestais foram reduzidos de 7 para 5 elementos (1 chefe e quatro brigadistas), tanto a APA da Serra da Mantiqueira como a FLONA Passa Quatro foram contempladas cada uma com dois esquadrões, que já foram treinados na semana de 16 a 20/05 e aguardam autorização de contratação. As duas unidades já foram avisadas pela Coordenação de Emergências Ambientais – COEM do ICMBio que não estão autorizadas as contratações a partir de 01° de junho, como era o usual.

Semana passada, em reunião do CONPEPS (Conselho do Parque Estadual da Pedra Selada), em Visconde de Mauá, o representante do PNI (Parque Nacional do Itatiaia) leu o seguinte informe:

"A brigada de prevenção e combate aos incêndios florestais do PNI, para o ano de 2016, sofreu redução de 50% de seu quantitativo, possuindo apenas 1 brigadista na região de Visconde de Mauá. Neste sentido, a ação dos guarda-parques do PESP se torna fundamental para as ações de prevenção e controle dos incêndios na região de Visconde de Mauá. Dificilmente o PNI conseguirá apoiar ações de controle este ano na região".